Questão número 554435

"Art. 1 - Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado." A que Lei Federal pertence o presente artigo?

• A.

  Lei Federal 3.916/99

• B.

  Lei Federal 9.000/96

• C.

  Lei Federal 5.991/76

• D.

  Lei Federal 8.080/90

• E.

  Lei Federal 8.142/90.