Questão número 555109

A assistência farmacêutica é compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, podendo ser destacadas as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento industrial. Acerca da atenção farmacêutica e da legislação correlacionada, assinale a opção correta.

• A.

  O estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos, é um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

• B.

  A Política Nacional de Atenção Farmacêutica Estratégica envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garante os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

• C.

  De acordo com a Resolução n.º 338/2004, um dos eixos estratégicos da Política de Vigilância Sanitária é o desenvolvimento e consolidação de uma política nacional de assistência farmacêutica.

• D.

  A assistência farmacêutica trata de um conjunto amplo de ações que envolve, entre outras, a seleção de medicamentos, aquisição, distribuição e dispensação, porém não se aplica à pesquisa e produção de medicamentos e insumos.

• E.

  A Resolução n.º 338/2004 aprova a Política Nacional de Atenção Farmacêutica Estratégica como parte integrante da Política Nacional de Saúde.