Questão número 555497

Conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009 - ANVISA, além da Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente, as farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento, EXCETO:

• A.

  Certificado de Registro Cadastral (C.R.C) na Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

• B.

  Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa.

• C.

  Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável.

• D.

  Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento.