Questão número 560601

De acordo com o debate a respeito da liberdade, presente na tradição liberal em filosofia política, argumenta-se que o ônus da prova deveria sempre estar a cargo daqueles que são contra a liberdade. A suposição a priori é sempre a favor da liberdade. Isso é o que ficou denominado como o princípio liberal fundamental (Gerald F.Gaus): a liberdade é normativamente básica e, assim, o ônus da justificação está sobre aqueles que intencionam limitar a liberdade, especialmente por meio de meios coercivos. Com base nesse e nos mais importantes princípios fundamentais do liberalismo político, assinale a alternativa correta.

• A.

  A autoridade política e as leis são exceções ao princípio liberal fundamental. Dessa forma, não há a necessidade de serem justificadas, pois a tradição liberal não as considera limitadoras da liberdade dos indivíduos.

• B.

  À medida que os filósofos contratualistas Hobbes e Rousseau tomam como ponto de partida um Estado de natureza em que os humanos são livres e iguais e, assim, argumentam que qualquer limitação da liberdade e da igualdade necessita de justificação (ou seja, dá-se por meio do contrato social), então é correto dizer que também há, na tradição contratualista, a expressão do princípio liberal fundamental.

• C.

  No conceito de liberdade negativa elaborado por Isaiah Berlin (em contraposição a uma noção de liberdade positiva), o cerne do próprio conceito de liberdade está na legitimação da coerção mútua entre os indivíduos. Logo, o comprometimento do Estado liberal em proteger a liberdade individual é limitado pelo próprio trabalho do Estado em garantir um campo mínimo de coerção mútua, sem a devida justificação para isso. Daí o uso da palavra “negativa” em relação ao conceito de liberdade.

• D.

  John Rawls, ao defender um primeiro princípio de justiça no qual cada pessoa deveria ter apenas um limitado direito em relação à igualdade e à liberdade, passou a ser considerado um filósofo neoliberal individualista.

• E.

  Um ideal de liberdade baseado na autonomia, em que uma pessoa é livre apenas se ela é autogovernada (ou autônoma), é incompatível com o princípio liberal fundamental de que as limitações à liberdade devem ser sempre justificadas.