Acerca da dívida ativa, é correto afirmar que
com a sua inscrição dá-se o reconhecimento da receita, o que atende ao regime de competência
sua inscrição deve-se dar na Procuradoria da Fazenda do estado da federação onde o crédito tem origem
confunde-se com a dívida passiva
com a sua inscrição dá-se o reconhecimento da receita, o que atende ao regime de caixa
sua inscrição deve-se dar na Procuradoria Geral da República
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