Questão número 561267

Considere que os Estados-partes do MERCOSUL e os Estados associados do MERCOSUL (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru) tenham firmado protocolo denominado MOEDASUL como parte complementar dos acordos de integração celebrados no âmbito do MERCOSUL e se comprometido a constituir e a implementar moeda oficial comum, denominada SULAMÉRICO, no território dos respectivos Estados a partir de 2018. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, o protocolo assinado

• A.

  é autoaplicável no território nacional, pois os acordos celerados pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL não estão sujeitos à mesma disciplina que rege o processo de incorporação no direito brasileiro dos tratados e convenções internacionais em geral.

• B.

  só poderá ser executado no plano interno após aprovação e promulgação pelo Congresso Nacional.

• C.

  só poderá ser executado no território nacional após aprovação por decreto legislativo do Congresso Nacional e promulgação por decreto do Poder Executivo.

• D.

  só poderá ser executado no território nacional mediante o depósito da aprovação de ao menos um Estado-parte.

• E.

  só poderá ser executado no território nacional mediante o depósito da aprovação do número de Estados signatários previsto no protocolo.