Questão número 561304

Com relação ao acompanhamento e controle da Execução Orçamentária, cabe à SOF (Secretaria de Orçamento Federal) a elaboração e formalização dos Atos Legais relativos às alterações orçamentárias.

Dentre os documentos abaixo, aquele que NÃO é de responsabilidade da SOF é o(a)

• A. Decreto do Poder Executivo para créditos suplementares autorizados na LOA e para a transposição e os remanejamentos (De/Para institucionais) autorizados na LDO.
• B. Decreto de Limitação dos gastos públicos.
• C. Projeto de lei para os créditos suplementares dependentes de autorização legislativa e para os créditos especiais.
• D. Medida Provisória para os créditos extraordinários.
• E. Portaria do Secretário da SOF para alterações de fonte de recursos, de identificador de uso ou de identificador de resultado primário.