Questão número 561306

Empresas estatais dependentes são aquelas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

É uma característica do regime jurídico aplicável às empresas estatais dependentes

• A. ter seu patrimônio impenhorável.
• B. seguir regime estatutário de pessoal.
• C. aplicar a normatividade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
• D. condicionar a alienabilidade de seus bens à autorização legislativa.
• E. submeter-se à execução judicial de dívidas mediante a expedição de precatório.