Questão número 561491

Um dos mais importantes dispositivos da lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal é o estabelecimento de limites para despesas com pessoal e suas regras gerais. São eles:

I - União: 50%, Estados: 60% e Municípios: 60%, calculados sobre a receita corrente líquida;

II - Nos limites acima não são computadas as despesas com inativos custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados;

III - A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos acima será realizada ao final de cada quadrimestre. Quais estão corretos?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas I e III.

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas II e III.

• E.

  I, II e III.