Questão número 561492

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive

• A.

  para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, funções ou empregos civis e militares.

• B.

  por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

• C.

  para valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra.

• D.

  para licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras.

• E.

  para desapropriação de imóveis urbanos.