Questão número 561500

Em relação ao orçamento público na Constituição de 1988, aponte a alternativa INCORRETA:

• A.

  a Constituição de 1988 ampliou a participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento.

• B.

  antes da Constituição de 1988, a lei orçamentária podia conter autorização para operação de crédito somente por antecipação de receitas.

• C.

  a exigência de publicação mensal do relatório resumido da execução orçamentária foi uma inovação importante. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu o conteúdo mínimo que permite maior evidenciação das informações.

• D.

  os planos e programas nacionais, regionais e setoriais foram institucionalizados e devem compatibilizar-se com o Plano Plurianual.