Questão número 561503

O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Essa regra é conhecida na doutrina como:

• A.

  regra de ouro.

• B.

  regra de equidade fiscal.

• C.

  regra de limitação de empenho.

• D.

  regra de estabilização macroeconômica.