Questão número 561551

Com relação à Portaria de nº 42, de 14 de abril de 1999, indique a única opção incorreta.

• A.

  Determinou sua aplicação nos orçamentos da União, dos Estados e Distrito Federal a partir do exercício financeiro de 2000.

• B.

  Estabeleceu a nova classificação funcional.

• C.

  Tornou facultativa a utilização da classificação funcional em todas as unidades da federação.

• D.

  Atualizou a descriminação da despesa por função e sub-função, na Lei nº 4320/1964.

• E.

  Criou a Função Encargos Especiais.