Questão número 561578

Na Lei de Responsabilidade Fiscal foram fixados limites de gastos com pessoal, como percentual das receitas para os Três Poderes da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, bem como mecanismos de correção dos desvios, quando as despesas ultrapassarem esses limites. Identifique o desvio que não é pertinente à despesa de pessoal.

• A.

  Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.

• B.

  Estimativas do impacto da aplicação dos limites a cada uma das três esferas de governo.

• C.

  Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

• D.

  Criação de cargo, emprego ou função.

• E.

  Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.