Questão número 561622

No tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique a chamada "Regra de Ouro".

  • A.

    A transparência na gestão fiscal é o principal instrumento para o controle social

  • B.

    As penalidades alcançam todos os responsáveis dos Três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e todo cidadão será parte legítima para denunciar.

  • C.

    A Lei de Responsabilidade Fiscal é importante para o país, porque representa um enorme avanço na forma de administrar os recursos públicos

  • D.

    A contratação de operações de crédito em cada exercício fica limitada ao montante da despesa de capital.

  • E.

    Nenhum ato que provoque aumento da despesa de pessoal, nos Poderes Legislativo e Executivo, poderá ser editado nos 180 dias anteriores ao final da legislatura ou mandato dos chefes do Poder Executivo.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...