Questão número 561628

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) instituída pela Constituição de 1988 é o instrumento norteador da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 04 de maio de 2000, atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar também de outras matérias. Indique qual opção não representou uma responsabilidade adicional às criadas pela LRF.

• A.

  A avaliação de riscos fiscais

• B.

  A fixação de critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.

• C.

  A publicação da avaliação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores civis e militares.

• D.

  O estabelecimento de prioridades e metas da administração pública federal.

• E.

  O estabelecimento de metas fiscais.