Questão número 561697

Em determinado estado da federação, o presidente de uma entidade da administração federal foi formalmente comunicado pelo controle interno de que ocorrera desvio de R$ 50.000,00 de recursos públicos em um processo de compras. Como o responsável pelo desvio fora nomeado por indicação pessoal do governador do estado, o presidente da entidade chamou o funcionário e disse-lhe que o ato praticado por ele tinha sido descoberto e que ele deveria devolver o dinheiro. O funcionário alegou que tinha cometido o ato para pagar uma cirurgia urgente de sua mãe e que, tão logo possível, iniciaria a devolução do dinheiro, mas o faria em parcelas pequenas, de acordo com suas possibilidades. Diante dessas alegações, o presidente da entidade e o responsável pelo controle interno decidiram silenciar sobre o fato e aguardar a devolução dos recursos. Transcorrido um ano, o funcionário que desviou os recursos foi morar em outro país, em local ignorado. O presidente da entidade, então, instaurou sindicância para apurar os fatos, que concluiu pela abertura de processo de tomada de contas especial.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação pertinente, julgue os itens subseqüentes.

Os valores a serem ressarcidos ao Tesouro Nacional, em caso de condenação de responsáveis, serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora e de atualização monetária a contar do dia primeiro de janeiro do exercício financeiro subseqüente ao da data do próprio evento ou, se desconhecida, da ciência do fato pela administração.

• C. Certo
• E. Errado