Questão número 561719

Para enfrentar os fatores de natureza estrutural, razão do desequilíbrio do Estado Brasileiro, o governo, em outubro de 1998, apresentou à sociedade o Programa de Estabilidade Fiscal, com a finalidade de alcançar o equilíbrio das Contas Públicas. Algumas metas já haviam sido implementadas a partir do Plano Real, na direção de melhor desempenho das contas dos governos federal, estadual e municipal. Assinale a única ação não concretizada, incluída no ajuste fiscal proposto.

• A.

  Reformas constitucionais e legais da ordem econômica, que permitiram a implementação do processo.

• B.

  Redução do número de impostos e contribuições sociais.

• C.

  Saneamento e privatização dos bancos estaduais.

• D.

  Acordo de ajuste fiscal com os Estados.

• E.

  Aprimoramento dos mecanismos de controle do endividamento dos Estados.