Questão número 561720

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000, no capítulo referente à Receita Pública, capítulo III, seção II, define os critérios para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Marque a única opção falsa, sobre o que compreende renúncia fiscal, segundo a lei.

• A.

  anistia

• B.

  subsídio

• C.

  crédito presumido

• D.

  concessão de isenção de caráter geral

• E.

  alteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições