Questão número 561808

A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados

• A.

  reconhece a mudança fundamental de circunstâncias como causa de extinção de tratados.

• B.

  dispõe que o órgão de solução de controvérsias da OMC tem jurisdição compulsória sobre tratados comerciais.

• C.

  determina que o rompimento de relações diplomáticas gera, ipso facto, a suspensão de tratados comerciais.

• D.

  distingue os conceitos de tratado e de acordo internacional.

• E.

  estabelece a prioridade dos tratados de direitos humanos sobre os tratados de comércio internacional, em caso de conflito entre ambos.