Questão número 561857

Ao longo dos anos 90 o papel do Estado mudou de forma drástica, passando de um Estado-empresário, que procurava impulsionar o desenvolvimento econômico, definindo diretamente onde os fatores de produção deveriam ser alocados, para um Estado regulador e fiscal da economia. Identifique o requisito que não é necessário para que um sistema regulatório seja eficiente.

• A.

  Uma política tarifária definida e estável.

• B.

  A existência de marcos reguladores claramente definidos, que detalhem as relações entre os diversos atores de cada setor, seus direitos e obrigações.

• C.

  Um mecanismo ágil e eficiente para a solução de divergências e conflitos entre o poder concedente e a concessionária.

• D.

  Um grande grau de garantia contra os riscos econômicos e políticos.

• E.

  A criação de um órgão regulador do setor, dotado de especialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.