Questão número 561893

O modelo de elaboração orçamentária, nas três esferas de governo, foi sensivelmente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988. Anualmente, o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém:

• A.

  a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.

• B.

  as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

• C.

  a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

• D.

  o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e os investimentos das empresas.

• E.

  a despesa realizada no exercício imediatamente anterior.