Questão número 561911
Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2007
O ciclo orçamentário compreende diversas fases, contempladas na Constituição Brasileira e em leis ordinárias, que definem cada uma de suas etapas. Em relação ao processo do ciclo orçamentário, é INCORRETO afirmar que:
- A.
o Plano Plurianual é a lei que define as prioridades do governo pelo período de quatro anos.
- B.
os orçamentos fiscal, da Seguridade Social e de investimento das empresas estatais são partes integrantes da Lei Orçamentária Anual.
- C.
a Lei Orçamentária Anual disciplina os programas e ações do governo federal.
- D.
a Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades em termos de programas a serem executados pelo governo.
- E.
as despesas que têm duração continuada não fazem parte do Plano Plurianual, mas somente da Lei Orçamentária Anual.
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