Questão número 561918

A importância do processo orçamentário brasileiro pode ser dimensionada pelo tratamento que o assunto recebe na Constituição Federal. Identifique a única opção errada no tocante ao orçamento brasileiro.

• A.

  Na concepção do sistema orçamentário brasileiro, são instrumentos de planejamento governamental: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

• B.

  O orçamento público, aceito como um instrumento de planejamento e de controle da administração pública, apresenta-se como uma técnica capaz de permitir que, periodicamente, sejam reavaliados os objetivos e fins do governo.

• C.

  O orçamento é um instrumento essencial para os planejadores, porque eles necessitam de recursos financeiros para tornar seus planos operacionais.

• D.

  A lei orçamentária anual visa permitir uma visão de conjunto, integrada, das ações compreendidas pela administração pública.

• E.

  A lei de diretrizes orçamentárias deverá ordenar e disciplinar a execução de despesas com investimentos que se reverterão em benefício da sociedade.