Questão número 564800
Legislação: decretos - Decreto nº 20.931/1932 - Regula e Fiscaliza o Exercício da Medicina, da Odontologia, da Medicina Veterinária e das Profissões de Farmacêutico, Parteira e Enfermeira, no Brasil, e Estabelece Penas. (REVOGADO PELO DECRETO N. 12 DE 1991) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue os seguintes itens, no que se refere às atribuições da CNEN e à fiscalização dos exercícios da medicina e profissões afins.
De acordo com o Decreto n.º 20.931/1932, clínicas que usem gabinetes de raios X, para obterem licença de autoridade sanitária, devem ser propriedades de médicos.
- C. Certo
- E. Errado
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