Questão número 569053
Legislação Federal - Lei nº 8.856/1994 - Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. - Universidade da Amazônia (UNAMA) - 2007
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Os profissionais fisioterapeutas ficarão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho. Esta afirmação é assegurada através de qual instrumento legal?
- A.
Lei 6.316/75.
- B.
Lei 8.856/94.
- C.
Decreto-Lei 938/69.
- D.
COFFITO Resolução nº 80.
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