Questão número 5730
Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.
Segundo a Lei n.o 9.782/1999, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é atribuição do governo do estado em que se encontra localizado o município, podendo ser supletivamente exercida pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
- C. Certo
- E. Errado
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