Questão número 575712

No Brasil, a concessão do Licenciamento Ambiental é dada por diferentes instâncias de governo. Com relação a esse licenciamento, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei n. 6.938/81 atribui aos estados a competência de licenciar as atividades localizadas em seus limites regionais.

II. Os órgãos estaduais, de acordo com a resolução CONAMA n. 237/97, podem delegar essa competência, em casos de atividades com impactos ambientais locais, ao município.

III. O IBAMA, na esfera federal, é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um estado e daquelas cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais.

Assinale:

• A.

  se apenas a afirmativa I está correta;

• B.

  se apenas a afirmativa II está correta;

• C.

  se apenas as afirmativas I e II estão corretas;

• D.

  se apenas as afirmativas II e III estão corretas;

• E.

  se todas as afirmativas estão corretas.