Questão número 575734

Julgue os itens a seguir com relação às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n. os 001/1986, 237/1997, 302/2002, 357/2005 e 369/2006.

A legislação ambiental não permite a intervenção em APP para obras de saneamento, devendo o traçado da obra, ainda em projeto, ser desviado dessas áreas, sob pena de embargo legal.

• C. Certo
• E. Errado