Questão número 577058

O plano diretor de uma cidade, contido no Estatuto da Cidade, é um pacto social entre os diferentes agentes sociais de um município e define um conjunto de princípios e regras que envolvem temas relativos a aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, visando à consecução de opções de desenvolvimento e modelos de ocupação e uso do solo. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A transferência do direito de construir é um instrumento que objetiva induzir a ocupação de áreas já dotadas de infra-estrutura e equipamentos, aumentando a capacidade do poder público de intervir sobre o mercado imobiliário.

• C. Certo
• E. Errado