Questão número 578226

A organização de um sistema de gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas constitui um novo arranjo institucional pautado numa racionalidade da unidade da natureza. No entanto, no Brasil, dificuldades surgem diante de outra racionalidade, como:

• A.

  a dependência político-administrativa da esfera federal em relação aos municípios após a Constituição de 1988;

• B.

  a do pacto federativo que integra unidades políticas com competências definidas sobre seus respectivos territórios;

• C.

  o problema político de superposição de competências entre União e estados, sem considerar os municípios;

• D.

  a impossibilidade de estabelecer interesses comuns na área da bacia hidrográfica devido às imposições da guerra fiscal;

• E.

  a forte competição entre as unidades administrativas de todas as bacias, impossibilitando acordos cooperativos.