Questão número 578266

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e o qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Segundo a Lei no 9.433/97, a outorga poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias, à EXCEÇÃO do (da)

• A.

  não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.

• B.

  ausência de uso por dois anos consecutivos.

• C.

  necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.

• D.

  necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.

• E.

  necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.