Questão número 578270

Um dos fundamentos da Lei no 9.433/97 é o fato de a água ser um bem de domínio público. A definição desta dominialidade entre as várias esferas de poder está definida na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 20 e 26. A Constituição define que os(as)

• A.

  lagos e os rios que banham mais de um município são de domínio conjunto dos municípios.

• B.

  lagos e os rios que banham mais de um estado são de domínio conjunto dos estados.

• C.

  lagos e as correntes de água em terrenos da União são de domínio exclusivo da União.

• D.

  águas subterrâneas são de domínio dos municípios onde os poços são perfurados.

• E.

  águas correntes que estão na fronteira entre um estado e outro país são de domínio da União.