Questão número 5785

Segundo a Lei Federal no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde no nível municipal de gestão do SUS deverá

• A.

  ser presidido pelo Secretário Municipal de Saúde.

• B.

  ter representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

• C.

  exercer o controle e a fiscalização da freqüência e do horário dos funcionários do SUS.

• D.

  convocar anualmente, em caráter ordinário, as Conferências Municipais de Saúde.

• E.

  ter sua organização definida por regimento a ser aprovado pela Câmara de Vereadores.