Questão número 578674

Em outubro de 2011, a população mundial atingiu a marca de 7 bilhões de pessoas e as discussões a respeito das consequências desse fato apontam para os impactos ambientais e sociais que tal acontecimento pode acarretar. A despeito desse fato, resultados do Censo 2010 divulgados pelo IBGE revelaram que 1.520 municípios brasileiros perderam população, muitos deles, localizados no Rio Grande do Norte onde o crescimento populacional ficou abaixo da estimativa divulgada no ano anterior. Com base nas informações, é correto afirmar que

• A.

  o número de habitantes de estados e municípios, no Brasil, define o coeficiente para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios além das taxas de natalidade, incluindo os natimortos e as taxas de mortalidade.

• B.

  o número de habitantes dos estados e municípios, no Brasil, serve de parâmetro para que o Tribunal de Contas da União – TCU possa definir os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e Municípios além de servir como referência para a definição do número de deputados federais, estaduais e vereadores nos estados e municípios.

• C.

  o Censo Populacional, no Brasil, é a mais completa fonte de dados a respeito da situação de vida dos habitantes e, por isso, serve de parâmetro para a distribuição de políticas públicas federais, para a definição do número de deputados federais, estaduais e vereadores nos estados e municípios, para a cobrança de tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, Imposto sobre Produto Industrializado – IPI e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

• D.

  a maior preocupação dos municípios que perderam população é que, além do município ter sua cota do Fundo de Participação do Município reduzida, o governo municipal também terá a redução de valores referentes à cobrança de tributos como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.