Questão número 579285

Com base no art. 225 da Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsequentes.

O perímetro geográfico conhecido como mar territorial brasileiro é apenas uma categoria da geografia política que serve para estabelecer a segurança nacional sobre as fronteiras brasileiras, não sendo tratado na PNMA.

  • C. Certo
  • E. Errado
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