Questão número 580071

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Constituição Estadual promulgada, em 05/11/89, definiu a competência do Estado quanto à defesa, a conservação, a preservação e o controle do meio ambiente, através do Artigo 255. O capítulo VI desse Artigo estabeleceu:

• A.

  obrigatoriedades aos que exploram os recursos naturais, renováveis ou não, para, com seus próprios meios, procederem à recuperação do meio ambiente alterado.

• B.

  pagamento de taxas pelos danos causados ao meio ambiente.

• C.

  recuperação de outra área como compensação aos impactos ambientais cometidos

• D.

  proibição de empreendimentos que causem grandes impactos ao meio ambiente.