Questão número 58277

Texto para as questões de 53 a 55

Antônio, de dezessete anos e onze meses, é o filho mais velho de Francisco e Matilde. Francisco, alcóolatra, foi internado em hospital psiquiátrico, em razão de ter agredido Matilde e os filhos e de apresentar delírios e alucinações. Cinco dias após a internação do pai, Antônio matou um rapaz de vinte e um anos durante uma briga de bar, utilizando uma arma calibre 38. Após o assassinato, Antônio, que manteve, durante uma hora, uma pessoa refém, conseguiu fugir, tendo sido localizado apenas trinta e cinco dias após o incidente.

A partir da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

• A.

  Mesmo sendo mais adequada a aplicação do regime de semiliberdade a Antônio, a lei permite, dada a gravidade do ato infracional por ele cometido, a aplicação da internação.

• B.

  Caso seja privado de liberdade, Antônio terá assegurado, segundo a legislação, o direito de encontrar-se reservadamente com seu defensor e de receber assistência religiosa, de acordo com o estabelecido pela instituição de internação, além de ter acesso aos meios de comunicação social, inclusive a redes sociais na Internet, não sendo permitida, em nenhuma situação, a incomunicabilidade.

• C.

  Comprovada a prática do ato infracional, a autoridade competente deve aplicar a Antônio, por tempo determinado, regime de semiliberdade, visto que a realização de atividades externas pode beneficiar o adolescente e sua família.

• D.

  Antônio deve ser julgado como maior de idade, já que, quando foi localizado, já havia atingido a maioridade.

• E.

  Dada a situação da família de Antônio, é possível, segundo a lei, a inclusão de seu pai, Francisco, em um programa oficial de auxílio e tratamento de alcóolatras, além de acompanhamento psicológico para Matilde em grupos de vítimas de agressão.