Questão número 585239

A legislação brasileira de controle de armas de fogo nasceu há mais de 70 anos – no Governo Getúlio Vargas, em 1934 –, com o objetivo específico de garantir a segurança nacional. Tal concepção se tornou forte durante o regime militar, o que fortaleceu a indústria de armas para o mesmo fim.

(Adaptado de Carolina Dias, Legislação para o controle de armas leves no Brasil: de Vargas a Lula. In: Rubem César Fernandes (coord). Brasil: as armas e as vítimas. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2005.)

 Com base no texto e nos conhecimentos sobre a controvérsia da utilização de armas no Brasil, é correto afirmar:

• A.

  As armas de fogo sempre foram controladas pela Polícia Civil no Brasil.

• B.

  No Brasil, a aquisição e o registro das armas por civis sempre foi livre, até a aprovação do Estatuto do Desarmamento.

• C.

  As armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no país estavam isentas de qualquer restrição normativa até a última década.

• D.

  O Estatuto do Desarmamento foi aprovado após intenso debate público sobre a importância da criação de um sistema mais rigoroso e centralizado de controle de armas.

• E.

  Os brasileiros, de modo geral, sempre se mostraram contra o comércio e a posse de armas de fogo pelos civis, como vimos no resultado do Referendo sobre o Desarmamento.