Questão número 585341

A evolução do déficit fiscal e da dívida pública guarda relação com a estrutura orçamentária, pois o orçamento é peça fundamental da política fiscal. A rigidez orçamentária, quando estabelecida constitucionalmente, pode ser um obstáculo ao controle do déficit e da dívida pública. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte.

Com o objetivo de promover o ajuste fiscal, antes da implementação do Plano Real, foi criado o Fundo Social de Emergência (FSE), que quebrava a vinculação constitucional entre receita e despesa. A vigência do FSE, que iria até 1995, se estendeu até 1997 sob a denominação de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que, posteriormente, perdeu o caráter de fundo e passou a existir como Desvinculação da Receita da União (DRU). Apesar dessas medidas, o déficit fiscal permaneceu até o final da implementação do plano.

• C. Certo
• E. Errado