Questão número 585725

Assim como o Brasil dispõe de legislação relativa a incentivos financeiros para atividades culturais, no âmbito da União e das unidades federadas, também há normas concernentes ao tombamento de bens, com o objetivo de preservá-los. No Pará, lei de 1990, que dispõe sobre a preservação e a proteção do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural do estado, estabelece que, em caso de tombamento,

• A.

  os proprietários não receberão compensação financeira, mas farão jus a diploma de reconhecimento público conferido pelo estado.

• B.

  a recusa do proprietário em receber a notificação inviabiliza a concretização do ato de tombamento de um imóvel, ainda que de incontestável valor histórico.

• C.

  sendo um bem pertencente a pessoa física ou a pessoa jurídica, que atenda aos requisitos para tanto, o ato poderá ser feito de modo voluntário, a partir de pedido do proprietário.

• D.

  não há possibilidade de se impetrar recurso contra a decisão tomada pelo poder público, desde que cumpridos os procedimentos legais.