Questão número 587823

Em junho de 1831, alguns meses após a abdicação de D. Pedro I, foi aprovada a chamada Lei de Regência pelo parlamento brasileiro. Apenas uma das opções contêm duas medidas estabelecidas por essa lei de caráter liberal. Assinale-a.

• A. Criação das assembleias provinciais – permissão para os regentes nomearem conselheiros.
• B. Proibição de concessão de títulos honoríficos pela regência – permissão para a regência ratificar tratados.
• C. Impedimento de dissolução da Câmara pelos regentes – impedimento de os regentes concederem anistia.
• D. Fortalecimento do poder dos deputados ante os regentes – permissão a que os regentes concedessem anistia.
• E. Proibição de decreto de estado de sítio pela regência – permissão para que a regência pudesse declarar guerra.