Questão número 593853

Em relação ao FUST- Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações NÃO é correto afirmar que:

• A.

  especifica que os recursos do Fust serão aplicados em programas, projetos e atividades que estejam em consonância com plano geral de metas para universalização de serviço de telecomunicações;

• B.

  confere ao Ministério das Telecomunicações a responsabilidade por implementar, acompanhar e fiscalizar os programas, projetos e atividades que aplicarem recursos do Fust;

• C.

  exige que, durante dez anos após o início dos serviços cuja implantação tenha sido feita com recursos do Fust, a prestadora de serviços de telecomunicações que os implantou deve apresentar balancete anual, nos moldes estabelecidos pela Anatel, detalhando as receitas e despesas dos serviços;

• D.

  especifica que na aplicação dos recursos do Fust será privilegiado o atendimento a deficientes;

• E.

  tem por objetivo proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.