Legislação: decretos - Decreto nº 4.886/2003 - Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências. - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2014
controlar as despesas decorrentes de programas e ações voltados diretamente à Igualdade Racial.
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