Legislação: decretos - Decreto nº 6.040/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2014
Com base no Decreto nº 6.040/2007, artigo 4º, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, exceto:
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...