Legislação: decretos - Decreto 7.415/2010 - Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, dispõe sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário, e dá outra - MSConcursos - 2014
O Decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010, instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e dispôs sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público Profuncionário. Com base nesse Decreto, julgue se são verdadeiras ou falsas as afirmativas, assinale V para verdadeira e F para falsa e marque a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Sem prejuízo de outras iniciativas, a União, por intermédio do Ministério da Educação, fomentará o acesso à formação inicial dos profissionais da educação básica por meio do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário.
( ) Para apoiar a elaboração do diagnóstico das necessidades dos profissionais da educação básica, o Ministério da Educação disponibilizará, dentre outros, sob a orientação do conselho gestor do Profuncionário, instrumento tecnológico destinado a coletar informações e indicar as necessidades de cada sistema de ensino quanto a outros dados relevantes que complementem a demanda formulada.
( ) Segundo o § 2o do art. 7o do Decreto nº 7.415/10, será assegurada ainda a participação no conselho gestor de representantes das seguintes entidades: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE, dentre outras.
( ) É um dos objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica: colaboração constante entre os entes federados na consecução dos objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica, articulada entre o Ministério da Educação, as instituições formadoras e os sistemas e redes de ensino.
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