Questão número 609323

Os titulares das unidades orçamentárias são autorizados a celebrar, pelo Distrito Federal, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito de suas respectivas áreas, utilizando-se dos modelos de que trata o Decreto no 17.701/1996, e suas alterações (caput do art. 31 do Decreto no 32.598/2010 e alterações). Quando do pagamento da despesa, algumas situações são permitidas para o pagamento ser antecipado à despesa. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. Apenas quando, excepcionalmente, a peculiaridade da transação exigir pagamento antecipado, adotadas as devidas cautelas, pelo que responderá o ordenador da despesa, inclusive as despesas destinadas às apresentações artísticas em eventos tradicionais da cultura popular, conforme parágrafo 3 o do art. 64 do Decreto no 32.598/2010 e alterações.
• B. Assinatura de jornais, periódicos e outras publicações e apenas as despesas destinadas às apresentações artísticas em eventos tradicionais da cultura popular, conforme parágrafo 3 o do art. 64 do Decreto no 32.598/2010 e alterações.
• C. Apenas assinatura de jornais, periódicos e outras publicações.
• D. Assinatura de jornais, periódicos e outras publicações e quando a peculiaridade da transação não exigir pagamento antecipado, adotadas as devidas cautelas, pelo que responderá o ordenador da despesa, inclusive as despesas destinadas às apresentações artísticas em eventos tradicionais da cultura popular, conforme parágrafo 3 o do art. 64 do Decreto no 32.598/2010 e alterações.
• E. Assinatura de jornais, periódicos e outras publicações e quando, excepcionalmente, a peculiaridade da transação exigir pagamento antecipado, adotadas as devidas cautelas, pelo que responderá o ordenador da despesa, inclusive as despesas destinadas às apresentações artísticas em eventos tradicionais da cultura popular, conforme parágrafo 3o do art. 64 do Decreto n o 32.598/2010 e alterações.