Questão número 609413

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, facilitando sua independência:

  • A. Lei 8.069/1990.
  • B. Lei nº 12.619/2012.
  • C. Resolução nº 1.974/2011.
  • D. Decreto nº 5.296/2004.
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