Legislação: decretos - Decreto nº 5.773/2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2017
Em relação à educação superior no sistema federal de ensino, conforme o Decreto Nº 5.773/2006, é incorreto afirmar que:
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