Questão número 609485

De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa de contravenção do jogo do bicho

• A. possui como penas principais a prisão simples e a multa.
• B. possibilita a aplicação do sursis, desde que o contraventor preencha as condições legais.
• C. não enseja o perdão judicial, ainda que haja ignorância ou errada compreensão da lei pelo contraventor.
• D. é apurável mediante ação pública condicionada.
• E. não é punida.